O Cade decidiu, ontem, que a Vale do Rio Doce perderá o direito de comercializar a produção de minério de ferro da mina Casa de Pedra que não for utilizada para consumo próprio de sua proprietária, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A decisão é uma derrota para a mineradora, que ganhou esse direito de preferência por acordo assinado em 2001 com a CSN - que, na ocasião, levou US$ 1,3 bilhão. A expectativa é que a Vale recorra à Justiça contra a decisão.

A posição do Cade nessa disputa, uma das mais rumorosas dado o peso das companhias em litígio, foi definida pelo voto de Minerva da presidente do órgão, Elizabeth Farina. Ela e os conselheiros Ricardo Cueva e Luís Rigato Vasconcellos deram uma alternativa à Vale: poderá vender a Ferteco caso queira ficar com o excedente da Casa de Pedra.

A Vale, no entanto, obteve vitória em outro ponto da disputa, de vital importância para a companhia, na área de logística. A mineradora terá de cumprir restrições consideradas leves para manter sua participação na ferrovia MRS e poderá ficar com o controle da Estrada de Ferro Vitória a Minas: terá apenas de se desfazer do direito de veto na MRS.

O Cade decidiu que a Vale poderá continuar com os 38% de participação na MRS, mas terá de votar como uma pessoa jurídica só nas assembléias da ferrovia. Hoje, ela vota por duas companhias - por ela mesma e pela Caemi, sua controlada. São necessários dois votos para vetar decisões estratégicas na MRS, utilizada para escoar a produção de minério para o exterior. Em janeiro, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) sugeriu que a Vale vendesse 18% de suas ações na MRS para perder o direito de veto.

Quanto à EFVM, o relator do processo, Ricardo Cueva, considerou que o monitoramento dessa ferrovia pela ANTT é suficiente para sua utilização pelas concorrentes da Vale.